quinta-feira, 29 de novembro de 2007

Nova Lei Eleitoral Autárquica


Pede-me o Francisco Rodrigues, do blogue Mais vale tarde do que nunca, um comentário à nova lei do poder autárquico. Como o seu post me inspira mais que um breve comentário, decidi escrever aqui a minha opinião.

A primeira impressão que tiro desta notícia é que, a partir das próximas eleições autárquicas, 21% dos votos serão exactamente o mesmo que 60%, passando a desvalorizar-se a maior parte da participação dos cidadãos. Ou seja, vamos ter municípios em que candidatos com 21% terão maiorias no executivo, enquanto noutro casos, poderemos chegar a ter candidatos com mais de 30% dos votos que apenas tenham direito a um lugar de vereação.

Assim, a responsabilidade total do que é feito e do que não é feito numa Autarquia passará a estar nas mãos do Presidente, que tendo possibilidade de escolher o seu executivo, estará sempre sob o escrutínio da Assembleia Municipal (um órgão, até aqui, perfeitamente acessório no poder autárquico) que, a meu ver, não possui as mínimas capacidades para acompanhar e fiscalizar o trabalho do Executivo. Isto deve-se à própria natureza do órgão, que está normalmente preenchido com uns quantos dinossáurios do concelho, em conjunto com alguns candidatos frustrados a vereadores e outros, membros de juventudes partidárias, com desejos inexplicáveis de protagonismo. Ou seja, o Presidente da Câmara vai passar a viver numa Zona de Caça, à mão da imaginação ressabiada dos pequenos coitos senhoriais que sobrevivem nos vários concelhos do nosso país. Junto a isso, e vendo a intenção da diminuição dos executivos, o que vai sobrar é mais trabalho e mais responsabilidade nas mãos de menos gente, o que um escrutinador como a Assembleia Municipal, já se pode ver bem que o que irá acontecer é a total "cubanização" do sistema.

Em suma, a verdade é esta: a um sistema que funcionou sem problemas de maior durante 23 anos (1976-1999) e ao qual foi adicionado o seu grande factor de desestabilização com a possibilidade de participação de listas de independentes em 1999, acção patrocinada pelo Bloco Central e aproveitada pelos seus rejeitados (vide os casos de Fátima Felgueiras, Isaltino Morais e Valentim Loureiro), invoca-se agora uma alteração que, a meu ver, nada trará de positivo para o eficaz desenvolvimento da acção governativa das autarquias.
P.S: Na foto, retrato-robô do futuro candidato-tipo às Presidências de Câmaras Municipais.

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